Importação de Encomendas de Portugal para Argentina

As regras de importação de encomendas de Portugal para a Argentina, incluindo artigos religiosos, são reguladas pela ARCA (Agencia de Recaudación y Control Aduanero, ex-AFIP/Aduana) em março de 2026. Há dois regimes principais para envios internacionais: o Puerta a Puerta (via Correo Argentino, mais lento e com franquicia baixa) e o Régimen de Pequeños Envíos / Courier (via empresas expressas como DHL, FedEx, UPS, mais rápido e com franquicia maior desde as mudanças de 2024-2025).

As regras diferem bastante do Brasil: a Argentina flexibilizou bastante em 2024-2025 (aumentou limites e reduziu impostos para compras pessoais), mas ainda cobra impostos desde valores baixos em muitos casos. Artigos religiosos geralmente entram como bens comuns (sem isenção automática para pessoas físicas), mas entidades religiosas podem ter benefícios em importações maiores.

1. Regras Gerais de Importação de Encomendas

• Tipos de Envio:
  • Puerta a Puerta (Correo Argentino): Para uso pessoal, até US$ 3.000 por envio (valor CIF: produto + frete + seguro). Peso máximo 20 kg por pacote. Até 12 envios por ano com franquicia.
  • Courier / Pequeños Envíos (expresso): Até US$ 3.000 por envio, peso até 50 kg por pacote (independente do total), até 3 unidades da mesma espécie, sem fim comercial. Limite de 5 envios por ano por pessoa.
• Franquicia e Isenções:
  • Puerta a Puerta: Franquicia de US$ 50 por envio (primeiros 12 envios/ano). Se ≤ US$ 50 → sem impostos. Acima → 50% sobre o excedente (ou 50% do total após 12 envios).
  • Courier: Franquicia de US$ 400 por envio (exento de direitos aduaneiros e taxa de estadística). Só paga IVA (21%). Acima de US$ 400 até US$ 3.000 → paga direitos aduaneiros (geralmente 50-67% combinado, dependendo do item) + IVA.
• Proibições/Restrições: Artigos religiosos são permitidos (ex.: imagens, rosários, livros sagrados), desde que não comerciais. Livros impressos podem ter tratamento favorável (isenção ou redução em alguns casos por leis de promoção do livro).
• Origem Portugal/UE: Não há acordo preferencial Mercosul-UE ativo em 2026 (negociações paradas), então tarifas normais (sem redução automática).
• Processo: Declare valor e conteúdo corretamente. Para Puerta a Puerta, use o portal do Correo Argentino (epago.correoargentino.com.ar). Para courier, a empresa cuida da declaração.

2. Taxas e Impostos Envolvidos

• Direitos de Importação (Aranceles): Federal, varia por NCM (posição tarifária). No regime simplificado, muitas vezes calculado como 50% efetivo sobre excedente.
• IVA: 21% sobre valor aduaneiro (produto + frete + seguro + direitos, se aplicável).
• Outros: Taxa de estadística (exenta na franquicia courier), taxa de manuseio do Correo (fixa, ~ARS equivalente a poucos dólares), frete.
• Exemplo de Cálculo (encomenda de €100 ≈ US$110, cotação hipotética):
  • Puerta a Puerta (dentro dos 12 envios): Se US$110 → franquicia US$50 → paga 50% sobre US$60 excedente = US$30 (≈ARS 30.000-40.000 dependendo da cotação) + IVA sobre total + taxa Correo.
  • Courier (se ≤ US$400): Só IVA 21% (≈US$23) + frete/taxas. Sem direitos aduaneiros.
  • Acima: Pode chegar a 50-70% total em impostos + IVA.

3. Regras Específicas para Artigos Religiosos

• Para Pessoas Físicas (uso pessoal): Sem isenção automática. Tratados como bens comuns. Livros religiosos (Bíblias, etc.) podem ter NCM com arancel 0% ou baixo (devido à Lei de Promoção do Livro), mas ainda paga IVA e possivelmente outros. Itens como estátuas, crucifixos: arancel médio 10-35% dependendo do material + IVA.
• Para Entidades Religiosas (igrejas, templos): Há reconhecimento de benefícios tributários para instituições religiosas (ex.: exenções em ganhos e patrimônio pela Constituição e leis). Para importações:
  • Possível isenção ou redução de direitos/IVA em bens para fins religiosos (culto, sem revenda), mas requer comprovação (personería jurídica, declaração de uso não comercial).
  • Não é automático como no Brasil; precisa de regime especial ou solicitação à ARCA (ex.: importação formal com pedido de franquicia/exenção).
  • Para valores baixos, use courier e solicite análise caso a caso.

4. Dicas Práticas

• Evite Problemas: Declare valor real (subdeclaração gera multas altas). Use rastreio. Se retido, pague via portal ARCA ou Correo.
• Envios de Portugal: Use courier expresso (não postal simples, pois Correo Argentino tem restrições em alguns casos). Plataformas como Amazon ou sites europeus podem usar courier certificado.
• Consultas Oficiais:
  • ARCA: Envíos Internacionales ou Puerta a Puerta.
  • Correo Argentino: Portal epago para declaração.
  • NCM/Tarifas: Busque na Nomenclatura Común del Mercosul (via ARCA).
• Atualizações 2026: As regras courier de 2024 (US$3.000 e franquicia US$400) seguem vigentes. Monitore por mudanças na Lei de Orçamento ou decretos.